Lei de Responsabilidade Fiscal (Nº 101/00)
Lei de Transparência Federal (Nº 131/09)
Lei de Transparência do Estado do Paraná (Nº 16.595/10)
Lei de Acesso à Informação Pública (Nº 12.527/11)
Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu/PR
Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu/PR
Normas para Licitações e Contratos da Administração Pública (Nº 8.666/93)
Institui Modalidade de Licitação Denominada Pregão (Nº 10.520/02)
Plano Plurianual do Município de Foz do Iguaçu, para o período de 2018 a 2021
O OSB é uma instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada para a criação e atuação de uma rede de organizações democráticas e apartidárias do terceiro setor. A Rede OSB é formada por voluntários engajados na causa da justiça social e contribui para a melhoria da gestão pública.
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