Observatório Social de Foz do Iguaçu

A aluna recém-formada da primeira turma de Administração Pública e Políticas Públicas da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), Rafaela Marçal Buono, apresentou na tarde do dia 11/07, no Parque Tecnológico de Itaipu (PTI), seu Trabalho de Conclusão de Curso com o tema: CONTROLE SOCIAL: AS AÇÕES DO OBSERVATÓRIO SOCIAL EM FOZ DO IGUAÇU/PARANÁ/BRASIL. 

Questionada sobre o como surgiu a ideia de falar sobre esse tema em seu TCC, ela responde: “Primeiramente, conheci o OSB-FI depois de uma palestra que a Presidente do Observatório fez na UNILA em uma de nossas semanas acadêmicas, desde então procurei conhecer sobre os Observatórios. Também tivemos uma disciplina de Controle Social e Institucional e eu tive a certeza que queria fazer uma pesquisa (o TCC) sobre esse tema. Segundo Núria Grau (2002) controle social é o monitoramento, acompanhamento e fiscalização das contas públicas por parte dos cidadãos, e é aí que os Observatórios Sociais entram, juntamente com seus voluntários buscando acompanhar as atividades dos governantes”. 

No decorrer de sua pesquisa, Rafaela fez entrevistas com alguns voluntários do Observatório Social do Brasil – Foz do Iguaçu e aproveitou para fazer sugestões para as gestões públicas através de seu trabalho: “Os entrevistados comentaram sobre falta de transparência das informações públicas e falta de interesse dos cidadãos, para isso, foi sugerido maior transparência por parte dos governantes e também maior educação fiscal, não só para adultos mas também para crianças e adolescentes para que cresçam cientes de seus direitos e deveres”. 

Rafaela ainda destacou a importância do Observatório Social para Foz no que diz respeito ao controle social: “Minha pesquisa mostrou que o OSB-FI tem tido um impacto positivo na cidade, com grandes economias para os cofres públicos municipais, porém ainda pouco conhecido pelos moradores da cidade”. 

A Prof. Dr. Maria Alejandra Nicolás, orientadora da aluna na realização do TCC, salientou a importância do controle social em nossa sociedade: “O controle social é um dos mecanismos garantidos em nossa constituição para exercer o monitoramento, controle e fiscalização das contas públicas, assim como das ações da administração pública em termos amplos. Há diversos mecanismos garantidos pelo ente público, tais como: conselhos setoriais, conferências, audiências públicas, dentre outros. Por outro lado, a sociedade civil organizada ou de forma individual pode exercer o controle social. Em princípio, devido ao sistema presidencialista que rege no país, o poder legislativo deve controlar o poder executivo através de diversas instâncias, tais como o Tribunal de Contas da União ou o Ministério Público.”   

Ela acredita na importância de um acompanhamento maior da população no poder público: “Por outro lado, os cidadãos possuem a prerrogativa de acompanhar e se interessar pelo que o poder público realiza, nesse sentido, a participação é a instância de efetivação desse controle. A participação através do controle social, em tese propicia engajamento, conhecimento e compromisso sobre o que os governos fazem. Portanto, é de extrema importância para que possamos contribuir com a construção das políticas públicas brasileiras. Os Observatórios Sociais são organizações que contribuem com o exercício do controle social no país. São instâncias de participação da sociedade civil organizada e, de fato, constituem espaços de participação efetiva dos cidadãos. Mas a meu ver, por um lado, há muito desconhecimento e descredito sobre esse tipo de participação na sociedade. Por outro, o poder público precisa “demonstrar” à sociedade que a participação, seja em conselhos, seja em ONG’s de controle de contas públicas, por exemplo, possui um peso na tomada de decisão por parte do próprio poder público. Em última instância, os cidadãos precisam perceber que a sua participação valeu à pena, embora, o aprendizado deste processo seja fundamental para evoluirmos em termos de valores democráticos e, fundamentalmente, republicanos de igualdade ante à lei, assim como de valorização do estado e do serviço público”. 

Perguntada sobre como o curso de Administração Pública e Políticas Públicas pode fortalecer os trabalhos dos Observatórios Sociais, a docente acrescenta que o estudo realizado no curso pode ajudar a aprimorar as funções de controle social do OSB-FI e na sua visibilidade perante os cidadãos: “O curso de Administração Pública e Políticas Públicas da UNILA recebeu sua primeira turma no ano de 2015, portanto, termos na metade de 2019 a primeira egressa do curso é resultado de muito trabalho, compromisso e dedicação dos poucos docentes do curso (infelizmente, ainda não conta com o total de docentes necessários), assim como, neste caso da nossa discente Rafaela Buono. Os Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) são divulgados de forma eletrônica pela instituição, neste caso em particular, foi elaborado também um artigo que será apresentado num evento sobre o “Campo das Públicas” no Brasil. É de extrema importância que a Universidade Pública possa divulgar o conhecimento produzido para a sociedade, não só como uma forma de prestar contas, mas também como um meio de contribuir para o avanço do conhecimento e, ainda para que os próprios governos também possam tomar decisões baseadas em estudos científicos e não em “achismos”. O estudo da Rafaela pode contribuir por um lado, para os OSB-FI em aprimorar suas funções de controle social e divulgação de seus trabalhos e, por outro, em termos amplos para que os cidadãos possam ter conhecimento e se apropriarem desse mecanismo de participação”. 

A apresentação de Rafaela contou ainda com a presença da Coordenadora do Observatório Social do Brasil – Foz do Iguaçu, Elena Losi. 

O curso de Administração Pública e Políticas Públicas da UNILA teve seu início no ano de 2015, formando a primeira turma no primeiro semestre do ano de 2019. 

O trabalho completo pode ser acessado por meio do link: https://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/5082