Observatório Social de Foz do Iguaçu

BRASIL TRANSPARENTE | Município de Foz do Iguaçu não aderiu ao Programa da CGU

O Programa Brasil Transparente, conduzido pela Controladoria-Geral da União (CGU), visa auxiliar estados e municípios a implementar a Lei de Acesso à Informação em sua região, com promoção de apoio técnico por parte da CGU.

Foz do Iguaçu não consta na lista (lista completa) dos mais de mil interessados, entre municípios, estados e entidades dos três Poderes, que aderiram ao Brasil Transparente nos nove meses de existência do programa.

Segundo Informações da CGU, Foz do Iguaçu foi convidada a participar no inicio de 2013, e até o momento não respondeu o convite.

Entre os que aderiram ao Brasil Transparente, a maior parte (822) é de municípios com menos de 50 mil habitantes. Conta-se também com a adesão de nove estados brasileiros (Acre, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Piauí, Rondônia, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins). Os 1.009 parceiros do programa abrangem, no total, municípios onde vivem mais de 43 milhões de brasileiros que serão potencialmente atingidos pelas ações do Brasil Transparente.

Até o momento, mais de dois mil servidores municipais e estaduais foram capacitados presencialmente pelas unidades regionais da CGU nos estados, alcançando 313 entes em 264 cidades em todo o país. O programa também disponibiliza, já em setembro, a segunda turma de capacitação à distância, com conteúdo sobre a Lei de Acesso à Informação dirigido a servidores, por meio da Escola Virtual da CGU, com capacidade para 1.500 alunos por turma. Outra iniciativa é o espaço virtual do e-Democracia, mantido pela Câmara dos Deputados, já disponível para debates sobre a Lei de Acesso à Informação.

Além da capacitação, o programa também disponibiliza aos entes e entidades participantes o código-fonte do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) utilizado no Poder Executivo Federal para controle e registro dos pedidos de acesso à informação. Esse sistema possibilita ao cidadão fazer o pedido de acesso à informação pela internet. Além disso, é possível acompanhar os prazos, receber resposta de pedido por e-mail, interpor recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas.

O Programa Brasil Transparente, lançado em janeiro de 2013, tem como objetivo auxiliar estados e municípios a implementar os mecanismos de acesso à informação ao cidadão previstos pela Lei de Acesso à Informação (LAI). Por meio da adesão ao Brasil Transparente, estados e municípios têm acesso a materiais técnicos elaborados pela CGU, capacitação presencial e acesso a cursos de educação a distância sobre a LAI, de forma gratuita.