Observatório Social de Foz do Iguaçu

Por unanimidade, a Câmara de Vereadores aprovou nessa quinta-feira, 17, projeto que concede vantagem competitiva a microempresas de Foz do Iguaçu nas compras públicas do município, no percentual de até 10%. De autoria da vereadora Yasmin Hachem (MDB), a proposição (acesse na íntegra) baseou-se em estudo do Observatório Social do Brasil – Foz do Iguaçu (OSB – FI) e da NK Consultoria Financeira.

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Com base em estudo do Observatório Social, vereadora apresenta projeto para favorecer empresas locais em licitações.
Estudo mostra que apenas 20% dos recursos de licitações municipais ficam em Foz do Iguaçu.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2021 foi aprovado em duas votações, seguindo para a sanção do Poder Executivo. A prioridade para fornecedores iguaçuenses prevista na normativa abrange serviços, bens e obras, tendo o objetivo de contribuir para aquecer a economia, mantendo recursos na cidade, gerando emprego, renda e oportunidades para o empreendedor e para a população de Foz do Iguaçu.

A proposta tem por base o diagnóstico elaborado pelo Observatório Social do Brasil – Foz do Iguaçu (OSB – FI) e pela NK Consultoria e Financeira, constatando que dos R$ 181,9 milhões licitados pelo município no ano passado, apenas R$ 37,2 milhões foram vencidos por empresas com sede na cidade. O restante dos recursos foi para firmas de localidades paranaenses e de outros estados do país.

Com as informações às mãos, a vereadora Yasmin Hachem elaborou a minuta de um projeto e apresentou à direção e equipe técnica do OSB – FI, em outubro do ano passado. “Tal proposta se dá porque foi constatado pelo Observatório Social, em parceria com a NK Consultoria e Financeira, que apenas 20% dos recursos de licitações municipais ficam em Foz do Iguaçu”, lê-se da justificativa do PLC.

O diagnóstico foi a partir do sistema Inteligência de Dados Aplicados em Indicadores de Licitações (IDAIL), que revelou o resultado das 316 licitações do poder público municipal realizadas em 2020. Em 80% dos certames, os recursos foram para firmas de localidades paranaenses e de outros estados do país. O OSB – FI está compartilhando o IDAIL com outros Observatórios Sociais do Brasil.

A partir do estudo, tornado público no ano passado, o OSB – FI apresentou o levantamento ao Programa Acelera Foz, na presença do prefeito, representantes da sociedade civil, empresários, vereadores e gestores públicos. Também compartilhou os dados técnicos com o Comitê Gestor de Desenvolvimento Municipal. O objetivo foi estimular e provocar o poder público a buscar de soluções para reverter esse quadro.

OSB – FI apresenta resultado do IDAIL 2020 em reunião do Programa Acelera Foz – Foto: Marcos Labanca