Observatório Social de Foz do Iguaçu

Está na Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu o Projeto de Lei que estima a receita e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro de 2013. O projeto de lei nº 126/2012 é de autoria do Prefeito Municipal (citar o nome) para o exercício de 2013.
A Lei orçamentária vem estimar o montante de R$ 579.738.500,00 (quinhentos e setenta e nove milhões, setecentos e trinta e oito mil e quinhentos reais), fixando as despesas em igual valor, compreendendo, nos termos do § 5o, art. 165, da Constituição Federal do Brasil e do § 3o, art. 108, da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu.
A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 579.738.500,00 (quinhentos e setenta e nove milhões, setecentos e trinta e oito mil e quinhentos reais), discriminada na forma do Anexo I, sendo a receita de cada Orçamento correspondente a:

I – Orçamento Fiscal: R$ 518.820.500,00 (quinhentos e dezoito milhões oitocentos e vinte mil e quinhentos reais);
II – Orçamento da Seguridade Social: R$ 60.918.000,00 (sessenta milhões novecentos e dezoito mil reais);

Das despesas: 

Estima-se o envio para o Poder Legislativo um montante de R$ 18.825.500,00;
Para a Secretaria de Assistência Social um montante de R$ 16.442.000,00;
Para a Secretaria de Educação um montante de R$120.644.800,00;
A Secretaria Municipal de Saúde estima-se um Montante de R$ 169.009.940,00;
Para a Secretaria da Segurança Pública um montante de R$ 23.469.260,00.
A alocação de despesas para os demais órgãos do Poder Executivo podem ser conferidos na integra do material acessando o
link: http://www.cmfi.pr.gov.br/pdf/projetos/1665.pdf .

Da Audiência Publica: 

O Projeto de Lei foi para a Câmara Municipal e será tema de Audiência publica na Câmara de Vereadores no dia 09 de novembro de 2012, às 10 h no Plenário Ignácio de Sá Sottomaior – Câmara Mun. de Foz do Iguaçu (Tv Oscar Muxfeldt, 81 – Centro). Toda a população pode comparecer para conhecer origem e a destinação dos recursos de cada uma das Unidades Gestoras da Administração Municipal de Foz do Iguaçu para o exercício de 2013
Conheça o projeto: http://www.camarafoz.pr.gov.br/pdf/audiencia/37.pdf

A Lei Orçamentaria Anual – LOA estima as receitas e autoriza as despesas do Governo de acordo com a previsão de arrecadação, se houver necessidade fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Créditos Adicionais Suplementares aos Orçamentos da Administração Direta, Indireta, Fundações, Fundos e Autarquias e o Poder Legislativo autorizado a proceder à abertura de Créditos Adicionais Suplementares com indicação de recursos da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, por ato próprio do Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do total da despesa fixada no orçamento-programa, na forma dos arts. 7o, 42 e 43, da Lei Federal no 4.320, de 17 de março de 1964, para o exercício financeiro de 2013.

Em comparação com os anos anteriores: 

O Observatório Social fez uma comparação com as Leis Orçamentarias Anuais dos anos anteriores e elaborou uma planilha para você cidadão acompanhar a progressão dos investimos no Poder Legislativos e nas áreas de Educação, Saúde e Segurança.
Importante destacar que os valores foram retirados da LOA, ou seja, reflete apenas as previsões de investimentos dos determinados anos.
Os dados foram retirados do site da Prefeitura de Foz do Iguaçu, que se encontra a disposição de todo cidadão.