Observatório Social de Foz do Iguaçu

Dia 09 de outubro de 2012, ás 10 horas, será realizada Audiência Publica na sede da Fundação Cultural , situada na Rua Benjamin Constant nº 62, Centro, com a finalidade de dar cumprimento a Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 que dispõe principalmente em seus artigos 1º,5º e 48 assegurar a transparência estabelecendo normas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal
A Lei de Orçamento Anual detalha a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o exercício seguinte.
Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade.
Antes de virar lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.
Uma ótima oportunidade para a população tomar conhecimento e discutir os orçamentos destinados a cada Secretaria bem como para o Poder Legislativo.