Observatório Social de Foz do Iguaçu

O Observatório Social expôs o case de Foz do Iguaçu sobre o trabalho de controle das licitações públicas, durante a Semana Nacional da Cidadania. A exposição, nessa quinta-feira, 15, pelo canal do Sistema OSB, destacou a atuação de voluntários e técnicos em prol da integridade.

A boa prática foi detalhada pela técnica Amabily Fruttos, que é advogada e atua no Observatório Social com foco em licitações e contratos públicos. Além de detalhar como esse trabalho é realizado no dia a dia da instituição, ela exemplificou um caso trazido por um morador e que resultou em denúncia.

A controladora social enfatizou a importância do monitoramento das  licitações públicas pelos cidadãos. Compras e contratações adequadas são requisitos para o bom emprego do dinheiro que é da coletividade e para a entrega de serviços e realizações de qualidade à população.

“O controle de licitações é um tema essencial, de suma importância para a cidade e que deve envolver o cidadão”, iniciou a sua apresentação. “O morador deve ficar de olho e atendo, já que, ao fim, a compra ou a contratação terá impacto direto sobre o munícipe”, refletiu Amabily.

A técnica pontuou que o Observatório Social acompanha tanto fases internas quanto externas das licitações. Implica analisar o conteúdo de editais quanto à legalidade e se não existem inconformidades, e suas etapas de seleção e contratação.   

Esse trabalho é permanente, diário, realizado a partir da metodologia nacional do Sistema OSB. Na cidade, conta com técnicos, voluntários e com o Grupo de Trabalho de Contas Públicas. “Quando necessário, acionamos os órgãos competentes, como a promotoria e o Tribunal de Contas. Antes, encaminhamos todas as demandas para que o poder público possa se manifestar”, apontou Amabily Fruttos.

Caso concreto

Durante a Semana da Cidadania, o Observatório em Foz do Iguaçu descreveu o acompanhamento de uma contratação direta feita pela prefeitura, no valor de R$ 443 mil, em 2024. Ela envolvia contratação de empresa de assessoria para dar apoio técnico à equipe de desenvolvimento do município.  

Exercendo seu papel de cidadão, um morador reportou ao Observatório possíveis inconformidades da compra pública, a qual envolvia alto valor, quase meio milhão. A partir disso, os procedimentos adotados pela entidade de controle social foram:

– reunir subsídios e analisar a base técnica da denúncia;

– enviar ofício à prefeitura requerendo informações;

– devido a resposta incompleta e não fundamentada do ente público, formalização de denúncia ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

Os critérios apresentavam natureza subjetiva, o que poderia comprometer a impessoalidade. Apesar de a contratada já ter prestado serviços semelhantes, o município não apresentou as notas fiscais quando solicitadas, que permitissem a comparação de preços.

“Além disso, a administração realizou apenas duas cotações de preços, contrariando a exigência mínima de três orçamentos em pesquisa de mercado”, complementou Amabily Fruttos. Também foi constatada a falta de parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município.  

Como resultado, em janeiro deste ano o TCE-PR publicou um acórdão orientativo à Prefeitura de Foz do Iguaçu, fixando procedimentos que devem ser seguidos a fim de garantir todos os preceitos legais em licitações.

Semana da Cidadania

A Semana da Cidadania do Sistema OSB, de 12 a 16 de maio, promove e faz a aproximação dos observatórios sociais com a comunidade. Há atividades voltadas à disseminação do compromisso cidadão com a melhoria da cidade. É uma agenda que dá visibilidade às ações que impactam positivamente a vida do cidadão nas cidades.

(AI Observatório Social em Foz do Iguaçu)