Observatório Social de Foz do Iguaçu

O Observatório Social em Foz do Iguaçu e a NK Consultoria Financeira acabam de lançar uma plataforma que reúne a produção legislativa da Câmara Municipal. A ferramenta de transparência abrange projetos, indicações, requerimentos, moções e assiduidade de cada vereador.

Com ela, é possível acessar as informações referentes ao ano de 2022, de forma rápida e simples. Permite que o cidadão possa analisar a efetividade das proposições no dia a dia e comparar o exercício dos mandatos parlamentares com as pautas defendidas e pactuadas durante a eleição.

É possível selecionar um vereador ou todos os integrantes da atual legislatura, pesquisar as atividades mês a mês e no ano todo, obtendo um resumo com informação da proposta. Desenvolvido no Power BI, uma ferramenta de business intelligence (BI), o sistema possui design interativo, podendo ser acessado por celular, tablet ou computador.

Durante o ano passado, os 15 vereadores apresentaram 217 projetos de lei. As sugestões ao Executivo são o expediente de maior número, totalizando 2.465 indicações. Foram 1.210 requerimentos e 21 moções, que são manifestações de apoio e aplauso a agentes públicos e instituições.

“Conhecer o que é apresentado pelos vereadores é um passo para o cidadão avaliar o seu representante e a atuação institucional do Legislativo”, explica o presidente do Observatório Social, Jaime Nascimento. “A plataforma não é ranking nem apresenta juízo de valor, análise que cabe ao iguaçuense”, completa.

O acompanhamento legislativo pela comunidade, prossegue o voluntário do controle social, é relevante pela atribuição da Câmara de Vereadores. “A representação política não é um cheque em branco. A população deve envolver-se e participar ativamente, acompanhar as decisões e fazer valer seus interesses”, expõe Jaime.

A plataforma está disponível em: fozdoiguacu.osbrasil.org.br.

Acesso e participação

O diretor da NK Consultoria Financeira, Hiago Mello, informa que a ferramenta foi concluída e apresentada no mês de aniversário de 109 anos de Foz do Iguaçu. O objetivo é reforçar a relação direta, de causa e efeito, entre a participação política cidadã e as entregas feitas à população pelos agentes públicos.

O consultor convida a população a explorar o poder da transparência. “Desenvolvemos uma ferramenta com o objetivo de tornar acessível, à sociedade e ao cidadão, o que os vereadores estão fazendo efetivamente em seus mandatos eletivos”, realça. A NK atua de forma voluntária e gratuita no projeto.

Monitoramento do Legislativo

A plataforma da produção legislativa é uma das iniciativas de monitoramento da Câmara Municipal mantidas pelo Observatório Social. A instituição produz relatórios periódicos comparativos dos gastos da Casa de Leis iguaçuense com os de outras cidades, mensurando o valor per capita aplicado.

Papel fiscalizador

Além de legislar, função enfocada pelo aplicativo, os vereadores têm como uma de suas principais atribuições a fiscalização da aplicação dos recursos públicos pelo prefeito. Por isso é um poder definido como independente para exercer o controle externo sobre a administração, como define a Lei Orgânica de Foz do Iguaçu.

(AI Observatório Social em Foz do Iguaçu)

Foto da capa: Marcos Labanca/Arquivo