Observatório Social de Foz do Iguaçu

O Observatório Social do Brasil – Foz do Iguaçu (OSB – FI) participou de capacitação promovida no município pela Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). A entidade de controle social foi representada por Rafaela Marçal Buono e Amabily Estheffany, técnica e estagiária, respectivamente.

Em dois dias, o curso abordou pontos polêmicos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Participaram gestores e servidores públicos das regiões Oeste e Sudoeste do estado, além de pregoeiros responsáveis por certames de compras governamentais realizadas pela Prefeitura de Foz do Iguaçu.

O OSB – FI incentiva e fomenta a formação permanente de dirigentes, técnicos e voluntários. Além da apropriação de conhecimento e atualização das informações, essas atividades são instâncias em que os controladores sociais iguaçuenses mantêm diálogo com representantes de instituições públicas e privadas, podendo projetar parcerias e apresentar o trabalho do Observatório Social.

Item que integrou a formação do TCE, a Nova Lei de Licitações e Contratos Lei nº 14.133/21 substituirá a Lei de Licitações anterior (8.666/1993), a Lei do Pregão Eletrônico (10.520/2002) e artigos da Lei do Regime Diferenciado de Contratação (12.462/2011). “No período de transição de dois anos, até abril de 2023, a administração pública poderá optar entre as duas legislações em seus procedimentos”, ressalta o órgão.

A capacitação contou com palestras do procurador do Ministério Público de Contas do Paraná, Flávio de Azambuja Berti, e de representantes do corpo técnico do TCE-PR: o diretor da EGP, Edilson Liberal; o titular da Coordenadoria de Atos de Gestão do TCE-PR Wilmar da Costa Martins; e os analistas de controle externo do TCE-PR Flávia Toledo e Gihad Menezes.

Curso de dois dias foi em Foz do Iguaçu – Foto: Rafaela Marçal Buono