Observatório Social de Foz do Iguaçu

A avaliação é do Observatório Social do Brasil – Foz do Iguaçu com metodologia de Transparência no Combate à COVID-19 da Transparência Internacional 

O Observatório Social do Brasil – Foz do Iguaçu lançou nesta terça-feira (16/06) avaliação do nível de transparência no combate à COVID-19 no município de Foz do Iguaçu, no Paraná. A cidade de Foz do Iguaçu, obteve 69,62 pontos mostrando um nível de transparência bom no ranking de transparência sobre as contratações emergenciais de enfrentamento da pandemia. A metodologia foi desenvolvida pela Transparência Internacional – Brasil para o Ranking de Transparência no Combate à COVID-19 com o objetivo de identificar e promover as melhores práticas de transparência nas informações referentes às contratações emergenciais realizadas em resposta à pandemia. A escala vai de zero a 100 pontos, na qual zero (péssimo) significa que o ente é avaliado como totalmente opaco e 100 (ótimo) indica que ele oferece alto grau de transparência. 

A avaliação lançada hoje pelo Observatório Social do Brasil – Foz do Iguaçu, que será atualizada regularmente, oferece um instrumento adicional para que a sociedade, a imprensa e os próprios órgãos de controle monitorem as respostas do poder público ante a crise. A avaliação também tem como metas estimular o poder público a promover continuamente a transparência de suas ações e reconhecer o bom trabalho realizado por algumas prefeituras. 

Critérios – Os critérios de avaliação do ranking basearam-se no guia de Recomendações para Transparência de Contratações Emergenciais em Resposta à COVID-19 que foi produzido de forma conjunta pela Transparência Internacional – Brasil e pelo Tribunal de Conta da União (TCU).  

A Lei Federal nº 13.979/2020 – que regulamentou as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus – já exige transparência das chamadas contratações emergenciais. Na construção da metodologia de avaliação, a Transparência Internacional definiu critérios objetivos para avaliar em que medida essa divulgação de informações acontece da forma clara, fácil e acessível. Por esse conceito, não basta disponibilizar informações na internet se elas se encontram, por exemplo, dispersas, incompletas e, principalmente, escondidas em páginas com pouca visibilidade. Hoje em dia, uma das questões consideradas essenciais é a adequação dos portais para que possam ser “legíveis por máquinas”. Em outras palavras, “robôs” de programação usados por acadêmicos, especialistas da sociedade civil e jornalistas de dados precisam encontrar um caminho livre para colher, de forma automatizada, as informações necessárias – indo ao encontro do bom uso da tecnologia para promover a transparência e o controle social. Por fim, além da “transparência ativa”, a metodologia também avalia o quanto os entes públicos se esforçam para criar canais para escutar a sociedade neste momento excepcional. Dessa forma, foram avaliados também os canais para recebimento de denúncias e de pedidos de acesso à informação. 

Desempenho geral – A análise que se faz desta primeira avaliação é a de que o nível de transparência conferido às contratações emergenciais no município de Foz do Iguaçu é bom, mas pode melhorar. 

“A nota levou em consideração alguns pontos positivos e negativos. A parte positiva avaliou bom a possibilidade de downloads de documentos, processos na integra, órgão contratante, quantidade e descrição do produto com uma aba própria no Portal da transparência denominada COVID. Porém, Foz ainda não alcançou a nota mínima desejável considerando outros fatores como legislação específica do COVID, link para ouvidoria, denúncias anônimas, pedido de acesso sigiloso, dados abertos, ausência de guias orientativas com informações aos setores públicos envolvidos nas contratações tais como matriz de risco e modelos de aquisições de contratos emergenciais, ausência de um conselho ou comissão de acompanhamento das contratações com participação de organizações da sociedade civil. Esperamos que essa pesquisa possa contribuir para melhorias no acesso à informação.” enfatiza Leonor Venson de Souza, Presidente do Observatório Social do Brasil – Foz do Iguaçu/PR.

“Os itens avaliados pela metodologia são práticos e realistas. Avaliamos elementos mínimos que devem ser atendidos para que a sociedade possa monitorar os gastos públicos que têm sido realizados em resposta à pandemia. A transparência neste momento é essencial e o melhor remédio para prevenir o desperdício e a corrupção. O trabalho da sociedade de avaliar a transparência no combate à COVID-19 em suas cidades contribui para reduzir o risco de corrupção”, destaca Nicole Verillo, gerente do Centro de Apoio e Incidência Anticorrupção da Transparência Internacional. 

A boa prática de dar ampla publicidade aos dados relacionados a contratações emergenciais em resposta à COVID-19 não elimina a possibilidade de entes públicos estarem eventualmente envolvidos em denúncias de corrupção. A própria facilidade de acesso por parte da imprensa, sociedade civil e órgãos de controle a essas informações cria oportunidade para que casos suspeitos venham à tona – e virem notícia. Ao mesmo tempo, é comum que governos envolvidos em escândalos de corrupção reajam com melhorias de transparência, quer seja para prevenir que o problema volte a ocorrer, quer seja pela razão menos nobre de melhorar sua imagem. 

A Transparência Internacional recomenda às administrações públicas que ainda não possuem uma boa pontuação maior empenho na melhoria de suas práticas de transparência. Já às que alcançaram um bom posicionamento, a orientação é que continuem a aprimorar seu trabalho: sempre é possível promover maior clareza, agilidade e facilidade na divulgação dessas informações.