Intervenção garantiu a aplicação adequada de R$ 1,4 milhão em recursos do município, nos primeiros oito meses deste ano.
Compromissado em assegurar a transparência das ações e informar a comunidade, o Observatório Social do Brasil – Foz do Iguaçu (OSB – FI) torna público o relatório periódico quadrimestral, de maio a agosto de 2023. O documento está disponível AQUI, para acesso de todo cidadão, agentes públicos e demais interessados.
No segundo quadrimestre do ano, os controladores sociais iguaçuenses registram:
– 132 processos de licitação analisados;
– R$ 337 mil em intervenções de maio a agosto, totalizando R$ 1,4 milhão nos primeiros oito meses do ano, valores que representam a aplicação adequada do recurso público, a partir do monitoramento da entidade; e
– 11 pedidos de adequações e esclarecimentos de editais.
Entre as contratações diretas, foram analisados 20 processos de dispensa e 55 de inexigibilidade da prefeitura. Da Câmara de Vereadores, foram 22 procedimentos examinados. Os demais instrumentos são do Hospital Municipal Padre Germano Lauck, institutos e fundações que formam a administração indireta do município.
Em um dos monitoramentos, o OSB – FI interveio e assegurou ajustes em pregão do Hospital Municipal para aquisição de móveis e cadeiras, com valor superior a R$ 300 mil. Além disso, o certame também não previa, inicialmente, a cota estipulada para benefício de micros e pequenas empresas, o que foi corrigido.
O Grupo de Trabalho (GT) de Obras demandou informações da prefeitura sobre edificações nas escolas municipais Altair Ferrais da Silva “Zizo” e Professora Josinete Holler, em que foram detectados valores divergentes e medições confusas no Portal da Transparência. A gestão respondeu com esclarecimentos e se comprometeu com outras adequações.
“Nossa equipe faz o exame meticuloso dos editais de compras e contratações dos órgãos municipais, de todos os setores, da saúde às obras”, explica o presidente do Observatório Social, Jaime Nascimento. “E o resultado é concreto e mensurável, na forma de dinheiro público que, com a nossa intervenção, deixou de ser gasto de modo equivocado ou sob obscuridade”, realça.
De acordo com Jaime, além de prestar contas, a publicização do relatório é um convite à participação da comunidade. “Estudos mostram que, quanto maior é o envolvimento da população nas decisões e no monitoramento da aplicação do dinheiro público, mais desenvolvidas são as cidades. É por isso que convidamos o cidadão a somar-se a nós”, convoca.
Aplicativo da atuação legislativa
No período, o Observatório Social também lançou, em conjunto com a NK Consultoria Financeira, uma plataforma que permite ao cidadão monitorar a produção legislativa dos vereadores. A ferramenta de transparência reúne projetos, indicações, requerimentos, moções e assiduidade de cada vereador.
A plataforma dá ao iguaçuense a condição de fazer consultas rápidas e de forma simples, podendo analisar o volume e a efetividade das proposições. Mantendo a tendência, no ano passado, as indicações ao prefeito, que não têm efeito deliberativo, lideraram as iniciativas dos vereadores. No projeto, a NK atua como voluntária.
Conquista do tri
No segundo quadrimestre, o Observatório Social em Foz do Iguaçu se sagrou tricampeão do prêmio nacional de boas práticas da Rede OSB, com o trabalho de produção de indicadores de gestão e de políticas públicas. Foi premiada a ação que reúne a produção de dados comparativos em economia, serviços públicos e atuação legislativa.
A terceira conquista, por votação popular na internet, é resultado da parceria da entidade com a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) e a empresa NK. A divulgação dos vencedores e a entrega da honraria ocorreram durante o Congresso Pacto pelo Brasil e Encontro Nacional dos Observatórios Sociais, em Curitiba (PR), em agosto.
(AI Observatório Social em Foz do Iguaçu)
Observatório divulga o relatório quadrimestral para acesso da comunidade – foto: Divulgação
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