Observatório Social de Foz do Iguaçu

O portal pretende se tornar uma ferramenta para que os municípios paranaenses implantem seus portais da Transparência sem custo, possibilitando a adequação e a publicidade de informações de entidades públicas, conforme a Lei da Transparência. Outra vantagem é que a que informações já prestadas pelas instituições públicas ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná serão incluídas, automaticamente, no portal.

Até que o site esteja disponível, o Centro de Apoio de Proteção ao Patrimônio Público, que já vem desenvolvendo projeto específico para fomentar a implementação de portais da Transparência em todos os Municípios do estado, expedirá orientação às Promotorias de Justiça, para que estas firmem Termos de Ajustamento de Conduta com os gestores municipais de suas comarcas interessados em aderir ao portal. O objetivo dos TACs é garantir que prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores indiquem representantes, que participarão de treinamentos e serão responsáveis por fornecer e atualizar os dados de seus municípios no site.

“Poucas empresas de tecnologia do Paraná estão habilitadas a desenvolver portais da Transparência. Além disso, muitos Municípios reclamam do custo de desenvolvimento e de manutenção de um site com esta base de dados. Assim, o Portal da Transparência dos Municípios possibilitará economia aos cofres públicos, pois será gratuito, permitirá que os Municípios se adéquem à Lei da Transparência e ainda facilitará a consulta dos cidadãos às informações públicas, pois apresentará um padrão e concentrará os dados num único site”, explica Bruno Sérgio Galatti, subprocurador-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional do MP-PR e diretor executivo da Rede.

Além de Galatti, participaram da reunião o promotor de Justiça Cláudio Smirne Diniz, representante do CAOP de Proteção ao Patrimônio Público, e o presidente da Associação dos Municípios do Paraná, Luiz Lázaro Sorvos.